Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203643408Mário professa determinada religião e se encontra em entidade militar de internação coletiva. Ele pretende receber assis...1457941203643408Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araquari - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisMário professa determinada religião e se encontra em entidade militar de internação coletiva. Ele pretende receber assistência religiosa. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AMário não tem direito a receber assistência religiosa em razão de se encontrar em entidade militar de internação coletiva, sendo que tal restrição não se aplicaria a entidades civis de internação coletiva.BInexiste qualquer disposição na Constituição sobre o direito a receber assistência religiosa.CMário tem direito a receber assistência religiosa nas condições narradas e também poderia recebê-la caso estivesse em entidades civis de internação coletiva.DA Constituição não assegura a Mário o livre exercício de sua religião.EMário tem direito a receber assistência religiosa, mas não poderia recebê-la caso estivesse em entidades civis de internação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630620Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, a segurança dos estabelecimentos penais é uma tarefa que cabe especificamente às:Questão 457941203637420Direito ConstitucionalJoão de Tal, presidente do Brasil, sofreu um grave acidente automobilístico e encontra-se em coma na UTI. O vice-presidente da República está em viage...Questão 457941203654950Direito ConstitucionalOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo:Questão 457941203662121Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado deverá promover a defesa do(a):Questão 457941203665070Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal:I. Acesso à internet 5G.II. Inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade.III. Férias...Questão 457941203669984Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio:Questão 457941203689217Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.II. ...Questão 457941203698230Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais ...Questão 457941203700263Direito ConstitucionalRelativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:Questão 457941203702287Direito ConstitucionalSegundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.