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No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Em concordância com o disposto na Constituição Federal, acerca do Direito à Saúde (Arts. 196 a 200), analise as seguintes assertivas:I. As ações e ser...
A Constituição Federal de 1988 estabelece as funções institucionais do Ministério Público, sendo elas:I. Promover, privativamente, a ação penal públic...
Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes pri...
De acordo com a Constituição Federal, no processo, são inadmissíveis as provas obtidas:
Nos termos da Lei nº 9.882/1999, a arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o ______, e terá por objeto evitar ou repa...
Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:I. Durante o prazo improrrogável previst...
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...
NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A educação, direito de todos e dever do Estado, do Município, da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos,...