Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203643495Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?1457941203643495Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaQual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?ADepartamento de Ordem Pública e Social.BDivisão Policial das Relações Sexuais e de Gênero.CDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher.DSetor Criminal de Perícia Alternativa.ESecretaria Municipal da Assistência e Promoção Produtiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657326Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os dispositivos de segurança destinad...Questão 457941203662012Direito Processual Penal“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, el...Questão 457941203662719Direito Processual PenalConforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas horas?Questão 457941203680067Direito Processual PenalConforme o texto da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.II....Questão 457941203690298Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, os Municípios poderão criar centros de educação e de reabilitação para quem?Questão 457941203702741Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do M...Questão 457941203714885Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal, sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203750192Direito Processual PenalA referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do:Questão 457941203750714Direito Processual PenalEm cumprimento à referida Lei, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de _____________________ ou...Questão 457941205088549Direito Processual PenalLeia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a re...