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A referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do:
De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência contra a mulher:I. Moral e sexual.II. Documental e racial.III. Patrimonial e física.IV. In...
Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá escl...
Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos q...
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale a a...
Com base no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Não caberá recurso do despacho ...
De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena ...
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Na hipótese da prática de violência d...
Para os efeitos da referida Lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autorid...
Para os efeitos da referida Lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autorid...
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providencian...