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Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
A apreensão acontece quando
O Código de Posturas do Município de Soledade dispõe sobre a Polícia Sanitária Local, que está relacionada principalmente ao(s):
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras, as seguintes atribuições:I. Organiz...
Conforme o art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semana...
De acordo com a Lei de Polícia Administrativa do Município de Estância Velha, nas reincidências, as multas serão cobradas:
Conforme Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Balneário Pinhal (Lei nº 683/2007), os cargos públicos NÃO serão providos ...
( ) O quadro de funções gratificadas integra o serviço público do Município.( ) O titular de cargo de provimento em comissão possui atribuição corresp...
O serviço público de água e esgoto é atribuição do , constituindo-se em dever suas extensões progressivas a toda à população, como condição fundamenta...
Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ...
No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a concessão sem prejuízo da remuneraçã...
Qual o percentual do vale-transporte que será custeado pelo servidor, de acordo com a referida Lei?