No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a conces...

Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida aos depósitos do Município, e se não houver liberação no prazo de 30 dias, ela será

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, são princípios que servem de base para que seja ministrado o ensino:I. Pluralismo de ideias e...

De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, contado da data de publicação do ato de nomeação, qual é o prazo para o servidor tomar posse?

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guard...

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o salário do servidor público municipal não poderá exceder à remuneração:

Segundo o referido Plano de Carreira, a carreira do Magistério Público Municipal abrange:

De acordo com a Lei Municipal nº 870/90, o servidor NÃO poderá ser exonerado para o interesse do serviço público por:

O Capítulo VIII dispõe sobre as férias do magistério público municipal, e o Art. 30 determina que:I. O profissional de educação gozará, anualmente, 45...

De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível...

Será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:I. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão.II. Aceitou il...