Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203648178De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Ser...1457941203648178Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, notadamente no que diz respeito às licenças, assinale a alternativa INCORRETA.ASerá concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou "ex-officio", precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.BO servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral até seu total restabelecimento.CO servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, terá direito à licença, com remuneração, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, independentemente de solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, Estadual ou Municipal.DÀ servidora gestante será concedida licença de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do nascimento.EAo servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos, sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639021Legislação EstadualSão competências da Corregedoria-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:Questão 457941203654617Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Defensor Público-Geral poderá ser destituído por deliberação ____________________, nos c...Questão 457941203658527Legislação EstadualConforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela , em cada legislatur...Questão 457941203660915Legislação EstadualA Lei Complementar nº 1.361/2021 acrescentou dispositivos à Lei nº 10.261/1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que p...Questão 457941203684657Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, são competências privativas do governa...Questão 457941203690295Legislação EstadualSegundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, também chamada de 13º salário, o pagamento de qual gratificação será realizado até o dia 20 de d...Questão 457941203711010Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. São símbolos do Estado a Bande...Questão 457941203720043Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o dia ________________ é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.Assinale a alt...Questão 457941203744779Legislação EstadualA remoção é o deslocamento do servidor do Município de Bom Jesus, efetivo, para as diversas áreas da Administração, podendo ocorrer a qualquer tempo, ...Questão 457941203745468Legislação EstadualRelacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Código do Meio Ambiente Municipal: Coluna 11. Relatório Circunstanciado.2. Infração.3. Auto de Infraçã...