Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941203648351A respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a a...1457941203648351Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de TrabalhoA respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.AAo empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.BNos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, diretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.CConsidera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.DCompreendem-se na proibição de transferência os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta decorra de real necessidade de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203653592Direito do TrabalhoEm 2022, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentaram o teletrabalho. Nesse sentido, analise as asserti...Questão 457941203669151Direito do TrabalhoA jornada máxima de um trabalhador da construção civil é de 44 horas semanais. A lei permite que em cada dia o trabalhador faça até 2 horas extras de ...Questão 457941203671691Direito do TrabalhoConforme a Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:I. Deixar o emprego e não for ...Questão 457941203679926Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do emprega...Questão 457941203680460Direito do TrabalhoMaria, brasileira, casada, trinta anos, professora, residente e domiciliada na cidade de Sapucaia do Sul, exerce suas atividades profissionais na Esco...Questão 457941203700201Direito do TrabalhoSobre o teletrabalho, recentemente incluído no Código de Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.Questão 457941203714865Direito do TrabalhoAcerca da estabilidade da gestante, analise as assertivas a seguir à luz das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:I. O desconhecimento do estado g...Questão 457941203716008Direito do TrabalhoAna Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trab...Questão 457941203735300Direito do TrabalhoConforme o Caderno de Atenção Básica nº 23 – Saúde da Criança: Nutrição Infantil, a legislação brasileira de proteção ao aleitamento materno é uma das...Questão 457941203750017Direito do TrabalhoO senhor “João A.B.” foi recentemente empregado no órgão “X” municipal, tendo, conforme dispõe o Art. 129 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), direito ...