Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203648521Considerando as disposições da CF/1988 a respeito do título que versa sobre tributação e orçamento, assinale a alternati...1457941203648521Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câm. Uruguaiana - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Tributação NacionalConsiderando as disposições da CF/1988 a respeito do título que versa sobre tributação e orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.AAs taxas, enquanto tributos, poderão ter base de cálculo própria de impostos.BCabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.CCompete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.DSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.EOs Municípios poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634363Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203643430Direito ConstitucionalSobre a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941203643471Direito ConstitucionalAtualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é propo...Questão 457941203648298Direito ConstitucionalCom base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verd...Questão 457941203658427Direito ConstitucionalA respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos e sua previsão constitucional geral, desconsideradas ev...Questão 457941203661642Direito ConstitucionalCom relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:I. Haverá juízo ou tribunal de exce...Questão 457941203669503Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o crime de racismo é:Questão 457941203671662Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:I. Por incapacidade permanente para o tr...Questão 457941203722850Direito ConstitucionalAnalise a afirmação a seguir com base no Art. 37 da Constituição Federal: “A lei determinará critérios a ser obedecidos na possibilidade de ampliação ...Questão 457941203768293Direito ConstitucionalAo tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que: