Em relação ao Imposto sobre a Transmissão "inter-vivos", por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Rel...

De forma preliminar, a demolição total ou parcial de prédio ou dependências será imposta quando:I. A obra for clandestina, entendendo-se por tal a que...

Sobre a Administração Tributária no Município de Xangri-lá, assinale a alternativa correta.

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Giruá, o tributo cobrado sobre propriedade predial e territorial urbana é uma competência:

Conforme a Lei Orgânica do Município o Poder Legislativo do Município de Chuí, compreendido pelo corpo de vereadores da Câmara Municipal, objetivando ...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o servidor perde a remuneração equivalente ao dia de serviço quando:

Helenita é servidora pública efetiva do Município de Itaqui e está para completar o tempo necessário de serviço para o recebimento do devido prêmio po...

Segundo o Art. 24, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento, decorrente da ...

Para o cumprimento da referida Lei, no que diz respeito à promoção, cada classe obedecerá aos critérios de:

Conforme o Art. 1º da Resolução nº 04/2015, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, modalidade da Educação Básica, apoiada no princípio da educação perm...

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartiçõ...