Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203655246Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não depende...1457941203655246Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz AltaDestina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, o trecho refere-se ao:ADecreto legislativo.BDecreto humanitário.COrçamento participativo.DPreceito fundamental.ERegulamento ordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203646963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A apreensão acontece quandoQuestão 457941203658848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa c...Questão 457941203672422Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 17 da Lei Municipal nº 5.471/2022, a promoção constitui-se na passagem do profissional do magistério de uma classe para a imediatament...Questão 457941203692521Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que a carreira dos Profissionais da Educação Pública do Mun...Questão 457941203715749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a estrutura diretiva básica da FMSC, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos às suas respectivas funções.Coluna 11. Conselho Curad...Questão 457941203722173Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a...Questão 457941203725995Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme exposto no Art. 13º da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara Municipal de Vereadores, independentemente de convocação, no dia...Questão 457941203728330Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três Palmeiras, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:I. Consultivo.II. Normat...Questão 457941203733707Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:Questão 457941203770355Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Catarine obteve aprovação no Concurso Público do Município de Tupandi, realizado em 2002. Para ocorrer a investidura no serviço público municipal, é n...