A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê um prazo, que será contado do início do período legislativo, para realização...

Quais estão corretas?

É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:

Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores ...

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...

Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha.

Sobre a Cedência, o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra estabelece que:I. Cedência é o ato pelo qual o ti...

A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do S...

Os direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, de acordo com a presente Lei, serão disciplinados em lei ordinária, que...

A presente Lei, ao tratar da reversão para os servidores públicos do Município de Estância Velha, determina que não poderá reverter o aposentado que c...

Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, d...