Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203656508Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Pro...1457941203656508Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).AA base do cálculo do imposto é o valor no mercado livre do imóvel.BContribuinte é exclusivamente o proprietário do imóvel.CTrata-se de imposto de competência municipal ou estadual, a depender de termo celebrado entre os respectivos entes públicos.DSão exemplos de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, a serem considerados para fins de incidência do IPTU: rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.ESua base de cálculo considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635271Direito TributárioConsiderando a Lei Federal nº 14.467/2022 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos por insti...Questão 457941203654525Direito TributárioA respeito do lançamento tributário e sua regulamentação pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665208Direito TributárioEm relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.Coluna 1...Questão 457941203665465Direito TributárioDe acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a s...Questão 457941203665545Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.Questão 457941203685031Direito TributárioSão tributos de competência dos Estados:I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias.II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.III. Impost...Questão 457941203700353Direito TributárioOs impostos federais, estaduais e municipais são destinados a manter as suas respectivas máquinas públicas funcionando. Sendo assim, relacione a Colun...Questão 457941203705344Direito TributárioNos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:Questão 457941203722638Direito TributárioSobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.Questão 457941203755888Direito TributárioDe acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são: