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Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção residentes no Brasil devem apresentar uma petição inicial que inclua, entre o...
De acordo com ECA, ao adolescente aprendiz, a partir de ___ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.Assinale a alternativa qu...
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e a...
Sobre as políticas para crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise a sentença abaixo: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos f...
De acordo com o ECA, considera-se adolescente aqueles entre:
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Buscar refúgio, auxílio e orientação.II. Crença e culto religioso.III. Participar da vida fa...
No ECA, consta que a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando forem esgotados todos os recursos de manutenção ...
A referida Lei estabelece o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescent...