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À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição...
Segundo o texto da Constituição Federal, garantir o desenvolvimento ___________ constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Assin...
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, garantidos através dos Art. 7º da Constituição Federal vigente, está a remuneração do serviço ex...
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Todas as pess...
Tendo em vista que as águas podem ser de domínio da União ou dos Estados, conforme cada caso, a emissão de outorga é de competência estadual em que si...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento a ________________ da pessoa humana.Assinale a alternativa que pr...
A Constituição determina que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e _______________, preced...
Em relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que:
Conforme o Art. 37, da Constituição Federal, em relação ao direito à livre associação sindical e ao direito de greve, assinale a alternativa correta.