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De acordo com o Regime Jurídico de Iraí/RS, quem será o responsável por indicar as atribuições que o funcionário público terá que desempenhar?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.Assinal...
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:I. Dependerá do voto da maioria simples dos Vere...
De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, o não cumprimento do Código e das demais normas levará à pena de cassação de qual objeto do estabeleci...
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem qualquer prejuízo, poderá o se...
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectiv...
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem ...
São ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara do Município de Bom Jesus, na forma do Regimento Interno do Município:I. Autorizações.II. Ind...
Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, levando em conta as penalidades discip...
Dona Anita tem 65 anos de idade e pretende, através de um projeto comunitário, ceder parte de seu terreno onde reside no Município de Campo Bom para a...
Henrique é cidadão contribuinte no Município de Santa Vitória do Palmar e pretende examinar e apreciar as contas do Município e, se necessário, questi...