Segundo a Lei Orgânica de Paraí, os bens imóveis do município deverão ser:

Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Mun...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinariamente e anualmente, de 15 de fevereiro a 31 d...

De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação?

Com fundamento na Lei Municipal nº 1.502/1991, que reorganiza o quadro de servidores do Município de Flores da Cunha, a diferenciação, relativamente à...

O Plano Municipal de Educação do Município de Ibiaçá, para os efeitos da Lei Orgânica municipal, de duração _________________________, será regulament...

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o salário do servidor público municipal não poderá exceder à remuneração:

Cinco amigos estudavam juntos o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier. Entre os conteúdos estudados, havia uma pergun...

Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. As aprovações d...

Segundo o Art. 61, os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão enviados ao ___________ que, concordando, os sancionará.Assinale a alterna...

São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:I. Tratar com urbanidade as pessoas.II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.II...