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Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.
Considerando a ação de consignação em pagamento, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município de Coronel Bicaco ajuizou demanda cível de cobrança em relação a um dos fiadores em determinado contrato. Qual a forma adequada de interve...
Apresentado pedido de cumprimento de sentença, proferida em sede de procedimento comum pela Justiça Estadual em relação ao Município de Carlos Barbosa...
Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o ...
Em relação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, a teor do dis...
O Município de Porto Alegre, por meio de sua Procuradoria, ajuizou ação de resolução do contrato sob o procedimento comum. O magistrado, ao despachar ...
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:I. O conciliador, que atuará nos caso...
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais...
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A res...