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Acerca dos Juizados Especiais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo...
Nos termos em que previsto no CPC, analise a sentença abaixo: Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (1ª par...
Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o ...
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo:I. As despesas dos atos processuais praticados a...
Em relação à tutela provisória, à luz do preconizado pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município de Iraí/RS propôs ação de cobrança de procedimento comum. Foi proferida sentença de procedência; no entanto, o juiz deixou de se manifesta...
Em um determinado feito, o procurador federal foi intimado da audiência, mas não compareceu, tendo sido proferida sentença em mesa. Diante de tal quad...
Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
Frente à invasão de sua fazenda por um grupo de pessoas indeterminadas, o proprietário ajuizou ação de interdito proibitório. Nessa hipótese, o julgad...
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar, E...