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São poderes da União:
Conforme a Constituição Federal (CF) de 1988, é um objetivo fundamental constituinte da República Federativa do Brasil o(a):
A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos e sua previsão constitucional geral, desconsideradas ev...
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Tendo como parâmetro o disposto na Constituição Federal acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Não haverá juízo de exceção.II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judi...
De acordo com a Constituição Federal, é parte legítima para propor ação popular que visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que...
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administr...
Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Fede...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
É ato normativo elaborado pelo Presidente da República, em razão de autorização do Poder Legislativo, e nos limites postos por este. A que se refere e...