Conforme a Constituição Federal, a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do _________...

A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo:I. É vedada a utilização de o...

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos e sua previsão constitucional geral, desconsideradas ev...

Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988 relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas...

Considerando apenas as disposições da Constituição Federal sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa correta.

Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, saliento...

Tendo em vista que as águas podem ser de domínio da União ou dos Estados, conforme cada caso, a emissão de outorga é de competência estadual em que si...

Os Municípios, de acordo com a Constituição Federal (Art. 145), poderão instituir os seguintes tributos:

Compete ao Município prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguint...

A Câmara Municipal do Município de Ibirapuitã é composta por nove vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com manda...

Considerando a Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, podem ser parte passiva nessa ação que visa proteger d...