Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671835Considerando apenas as disposições da Constituição Federal sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa cor...1457941203671835Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisConsiderando apenas as disposições da Constituição Federal sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa correta.AO Poder Legislativo Municipal fiscaliza o município pelo exercício do controle interno.BO Poder Legislativo Municipal exercerá a fiscalização do município com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.CAs contas municipais ficam à disposição de qualquer contribuinte para que as examinem e apreciem pelo prazo de 30 dias.DO parecer prévio sobre as contas prestadas pelo prefeito anualmente só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.ENão há qualquer vedação constitucional à criação de órgãos de contas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628749Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União:Questão 457941203634076Direito ConstitucionalConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao ado...Questão 457941203650960Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou ...Questão 457941203660101Direito ConstitucionalAo tratar do controle externo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as competências dos Tribunais de Contas. Entre essas competências, estão:I. ...Questão 457941203665040Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasileira e da Mata Atlântica, são também considerados patrimônio nacional:Questão 457941203682276Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941203713626Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.( ) S...Questão 457941203718008Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203720183Direito ConstitucionalNÃO é um objetivo fundamental da república, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941203746802Direito ConstitucionalSão símbolos oficiais da República Federativa do Brasil:I. Hino Nacional.II. Bandeira Nacional.III. Brasão.Quais estão corretas?