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O Poder Legislativo Municipal é exercido pela:
O Mandado de Segurança Coletivo poderá ser impetrado
Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de alunos do curso de Direito analisava o funcionamento e a organização dos...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O Judiciário é um dos Poderes da União.II. Homens e mulheres são diferentes em direi...
A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito:
A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da ...
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que a propriedade deverá atender a sua função:
O Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece determinadas normas ao servidor público da administração direta, autárquica e ...
Qual o procedimento exigido para ocorrer uma reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público?
No processo legislativo, em relação ao veto presidencial, é INCORRETO afirmar que: