No processo legislativo, em relação ao veto presidencial, é INCORRETO afirmar que:

Considerando o entendimento majoritário do STF sobre o mandado de segurança, analise as seguintes assertivas:I. É inconstitucional a proibição de conc...

É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e __...

Com base na Constituição Federal, sobre Nacionalidade, analise as assertivas abaixo:I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver...

João foi casado com Maria por quase 10 anos. O matrimônio chegou ao fim, e a guarda do adolescente Pedro, filho do casal, ficou judicialmente atribuíd...

A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

Com fundamentos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, con...

Nos termos exatos da Constituição Federal, são princípios gerais para o desenvolvimento da atividade e da ordem econômica, EXCETO: