Clarissa e Cassiano são casados há 5 anos. Nos últimos dois anos, Clarissa passou a agredir Cassiano com beliscões, tapa...

Joana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do proc...

De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para os efeitos dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulhe...

Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é...

Segundo a Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência tem pena prevista de:

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão cont...

João é casado com Maria há mais de 15 anos. A relação do casal sempre foi conturbada, pois João é um marido possessivo e sente muito ciúmes de Maria. ...

De acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou inminente à vida ou à integri...

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de violência...

De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão:I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses e...

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, garantir proteção pol...