Segundo o art. 25 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, o regime normal de trabalho dos p...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes...

Conforme previsto no Regime Jurídico do Município de Gravataí, a gratificação natalina deverá ser paga aos servidores até qual dia do mês de dezembro?

A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta proíbe que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas...

Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que:I. A aquisição do direito, a forma de c...

Conforme o Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, são deveres dos profissionais da educação, EXCETO:

Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Muni...

Segundo a Lei Orgânica, o principal representante do Poder Executivo Municipal é o:

A referida Lei, ao tratar da indenização de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito e vereadores, determina que a indenização não será consider...

Os servidores do Município de Ibiaçá, além do vencimento poderão receber vantagens, dentre elas indenizações, representadas por:I. Diárias.II. Ajuda d...

Conforme previsto na referida Lei, o exercício financeiro do SISPREM coincidirá com o ano civil e a contabilidade adotada