///
A Constituição Federal não poderá ser emendada:
Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.II. As área...
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenizaç...
De acordo com o STF, ainda em sede de direitos fundamentais:I. É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da ...
A Constituição Federal de 1988 assegura, no Art. 6º, os denominados Direitos Sociais. Assinale a alternativa que NÃO contempla um exemplo de Direito S...
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena _____________, salvo em caso de guerra declarada.Assinale a alternativa que preenche corretamente ...
Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
O parágrafo segundo do art. 41 da Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______...
Considerando o regramento sobre a “Ordem Econômica e Financeira” consagrado na Constituição Federal, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ...