Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203686093Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegu...1457941203686093Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibarama - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeCom fundamento nos termos da Constituição Federal, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, no caso de:AIminente perigo público.BVontade livre e consciente.CAutorização legislativa.DPrevisão contratual.ERisco patrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635872Direito ConstitucionalSão direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.2. Décimo terceiro salário com ba...Questão 457941203636271Direito ConstitucionalNa forma da Constituição Brasileira de 1988, são brasileiros ____________ os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que q...Questão 457941203654579Direito ConstitucionalConsiderando o texto da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:Questão 457941203655097Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, em seu Art. 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941203679638Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o con...Questão 457941203705264Direito ConstitucionalNo mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:Questão 457941203715545Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203717214Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS diz que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas e administrativas, com sua e...Questão 457941203729239Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios:I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.II. Criar, or...Questão 457941203766819Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela , mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno d...