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No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social de servido...
O Mandado de Segurança Coletivo poderá ser impetrado
Em relação aos julgamentos de recursos e de ações originárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal estabelece que:
Segundo os termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da A...
Entre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públicos previstos na Constituição Federal vigente estão, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativ...
Acerca da associação sindical ou profissional, conforme disposto na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A iniciativa popular, no processo legislativo:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.