Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203660906Em relação aos julgamentos de recursos e de ações originárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federa...1457941203660906Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalEm relação aos julgamentos de recursos e de ações originárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal estabelece que:ASão pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário a repercussão geral e o cabimento de a causa ser necessariamente decidida em última instância.BÉ cabível recurso ordinário em mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se concedida a medida.CSão pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário a repercussão geral e o prequestionamento.DÉ cabível recurso ordinário em mandado de segurança decidido em recurso pelos Tribunais locais, se denegatória a medida.EÉ de competência do STF processar e julgar ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo dos entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634186Direito ConstitucionalConforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):Questão 457941203636426Direito ConstitucionalEm relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203657494Direito ConstitucionalEm matéria de Direito Constitucional e Administrativo, são funções típicas da Câmara Municipal de Vereadores:I. Fiscalizatória.II. Administrativa.III....Questão 457941203685938Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública e sua disciplina na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203723279Direito ConstitucionalA individualização da pena assegurada pela Constituição Federal do Brasil, na parte em que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, mais precisame...Questão 457941203724450Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:Questão 457941203747442Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, e...Questão 457941203762269Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA quanto às condições de elegibilidade, na forma da lei, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941203767085Direito ConstitucionalInês possuía um cargo de confiança em uma grande empresa, onde trabalhou por aproximadamente cinco anos. Inês foi desligada após a substituição do pre...Questão 457941203768089Direito ConstitucionalO Vereador da Câmara Municipal de Uruguaiana que, ao se manifestar em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, se excede nas s...