Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203636426Em relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203636426Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Montenegro - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteEm relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.AO ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre os quais está a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.BO ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições, como a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.CSerão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.DA União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.EA lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de desarticular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações exclusivas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, dentre outros, a erradicação do analfabetismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634495Direito ConstitucionalEustáquio e Ferdinando são dirigentes sindicais de uma determinada categoria de trabalhadores e estavam discutindo sobre os direitos trabalhistas prev...Questão 457941203654030Direito ConstitucionalAs relações internacionais no Brasil são regidas por princípios, conforme está disposto na Constituição Federal. Estão entre esses princípios, EXCETO:Questão 457941203655203Direito ConstitucionalConstruir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal...Questão 457941203672114Direito ConstitucionalO Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o juízo de 1º grau na Justiça Estadual, apontando a ...Questão 457941203681818Direito ConstitucionalSegundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...Questão 457941203690063Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre...Questão 457941203696854Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para...Questão 457941203711242Direito ConstitucionalNão é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo:Questão 457941203759159Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliadoQuestão 457941203764612Direito ConstitucionalConstruir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional fazem parte