Não é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo:

Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maior...

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo liberdades fundamentais aos ci...

Conforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Pr...

A Ação Popular prevista na Constituição Federal tem por objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à m...

Segundo o disposto na Constituição Federal, é brasileiro naturalizado:

O direito à liberdade compreende alguns aspectos, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, compete à união:

Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o poder público, em parceria com a comunidade, deverá fazer a proteção do patrimônio c...

Levando em consideração a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo estabelece uma competência comum entre União, Estados, Distrito F...