Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671753A não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:1457941203671753Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:APerda de eficácia do ato normativo desde a sua edição.BPerda de eficácia do ato normativo a partir dos 60 dias de sua edição.CSua prorrogação por mais 60 dias.DAprovação implícita, com a sua conversão em lei.ERejeição tácita do ato normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203655535Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é dever da União:Questão 457941203659536Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...Questão 457941203660517Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião.Assinale a alternativa que preenche ...Questão 457941203661504Direito ConstitucionalAlexia, servidora municipal, obteve junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Carlos Barbosa a orientação de que, conforme Lei Orgânica Muni...Questão 457941203670789Direito ConstitucionalÉ um órgão do Poder Judiciário o(a):Questão 457941203681468Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Acerca do voto, assinale a alterna...Questão 457941203690888Direito ConstitucionalSegundo o Art. 227 da Constituição Federal de 1988, “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúd...Questão 457941203701904Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As nomeações para cargo em comissão sã...Questão 457941203702287Direito ConstitucionalSegundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203708708Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.