Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671790A respeito do controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternati...1457941203671790Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viçosa/MG - SAAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AA Ação Direta de Inconstitucionalidade é meio processual inadequado ao controle de constitucionalidade de decreto regulamentar de lei estadual.BO advogado que assina a petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade precisa de procuração com poderes específicos, devendo o instrumento mencionar a lei ou ato normativo impugnado na ação.CA alteração do parâmetro constitucional quando o processo ainda está em andamento não prejudica o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade.DÉ possível a cumulação de pedidos típicos de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade em uma única demanda de controle concentrado.EO Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203663593Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...Questão 457941203683668Direito ConstitucionalSobre as Justiças Federal e Estadual e sua conformação constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203686535Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941203688694Direito Constitucional“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo gene...Questão 457941203690258Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo NÃO é motivo de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal?Questão 457941203694758Direito ConstitucionalSe o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao inter...Questão 457941203720183Direito ConstitucionalNÃO é um objetivo fundamental da república, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941203723332Direito ConstitucionalCom base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203750888Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, na tradicional classificação dos direitos fundamentais, os dire...Questão 457941203758340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas: