Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671791Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal F...1457941203671791Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viçosa/MG - SAAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ inconstitucional lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.BÉ inconstitucional lei estadual que cria cadastro de usuários e dependentes de drogas, com informações concernentes ao registro de ocorrência policial, inclusive sobre reincidência.CÉ inconstitucional – formal e materialmente – lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos.DNorma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da Língua Portuguesa viola a competência legislativa da União.EÉ inconstitucional lei estadual que estabelece regras para a cobrança em estacionamento de veículos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779324Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União entregará 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualque...Questão 457941203632464Direito ConstitucionalSão direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:Questão 457941203634925Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:I. As instit...Questão 457941203639339Direito ConstitucionalSobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 p...Questão 457941203669791Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o p...Questão 457941203674272Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, estendendo-se essa proibição às autarquia...Questão 457941203681645Direito ConstitucionalO Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941203717042Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203744545Direito ConstitucionalEm relação às definições de brasileiros natos do Art.12, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os nasci...Questão 457941203768032Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, pode o ...