Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671833Assinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirap...1457941203671833Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa que NÃO contempla um meio processual cabível para controle judicial de ato do Município de Ibirapuitã.AArguição de descumprimento de preceito fundamental contra ato normativo municipal.BMandado de segurança para tutelar direito líquido e certo que ilegalmente for violado por autoridade municipal.CAção popular contra ato lesivo ao patrimônio do município.DAção declaratória de constitucionalidade.EAção direta de inconstitucionalidade, também chamada de representação de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754490Direito ConstitucionalA estabilidade do servidor público no Brasil é um direito constitucional que garante permanência no cargo após aprovação em concurso e um período de e...Questão 457941203634177Direito ConstitucionalConforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:Questão 457941203638970Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203656375Direito ConstitucionalOs direitos à ampla defesa e ao contraditório estão constitucionalmente assegurados no Art. 5º, LV, da Constituição Federal (CF) de 1988. No PAS, o au...Questão 457941203657391Direito ConstitucionalCom base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ...Questão 457941203657494Direito ConstitucionalEm matéria de Direito Constitucional e Administrativo, são funções típicas da Câmara Municipal de Vereadores:I. Fiscalizatória.II. Administrativa.III....Questão 457941203686539Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, sobre a capacidade legislativa relacionada aos Municípios, analise as assertivas abaixo:I. Viola a autonomia municipal norma esta...Questão 457941203694749Direito ConstitucionalSobre as entidades associativas, é correto afirmar que:Questão 457941203764612Direito ConstitucionalConstruir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional fazem parteQuestão 457941203768288Direito ConstitucionalÉ promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes r...