Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203672082O art. 176 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi afirma que o dever do Município com a educação será efetivado media...1457941203672082Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tuparendi | Lei Orgânica Municipal de TuparendiO art. 176 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi afirma que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:AEnsino Técnico obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.BOferta de ensino noturno regular, exclusivo para jovens trabalhadores.CEnsino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.DAtendimento em pré-escola e creches às crianças, inclusive para as que já não têm idade adequada.EAtendimento ao educando, no Ensino Fundamental e Médio, através de programas suplementares de alimentação e reforço escolar no turno inverso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638013Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:Questão 457941203642338Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941203642394Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando que edificações com mais de dois pavimentos exigem profissional legalmente habilitado para sua demolição, acima de quantos metros de altu...Questão 457941203656334Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, em relação à perda de mandato do Vereador, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeira...Questão 457941203684077Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo acerca das penalidades disciplinares, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Caso o servidor cometa uma falta ...Questão 457941203701899Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Pode...Questão 457941203710993Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, o...Questão 457941203764252Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a concessão sem prejuízo da remuneraçã...Questão 457941203764387Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Nova Petrópolis na especificação de cada cargo público fará conter, dentre outros:I. Denominação do cargo.II. Padrão de vencimento.III....Questão 457941203766032Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)NÃO está entre os princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do Município de Nova Petrópolis: