Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203642338Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.1457941203642338Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ParaíTexto associadoPara responder às questões 26 e 27, considere o Regime Jurídico do Município.Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.AA reversão pode ocorrer mesmo sem comprovação de capacidade física ou mental do servidor.BA reversão ocorre exclusivamente por iniciativa do servidor.CNão poderá ocorrer reversão para servidor que tiver completado 70 anos de idade.DA reversão permite o retorno a qualquer cargo compatível, independentemente de ser o anteriormente ocupado.EApós revertido, o servidor perde o direito de contar o tempo de aposentadoria para futura aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203722744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCET...Questão 457941203737132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do...Questão 457941203737139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, NÃO está entre as licenças que poderão ser concedidas ao ...Questão 457941203749605Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:I. Leis complementares.II. Leis ...Questão 457941203753764Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 100, são auxiliares diretos do Prefeito:I. Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.II. Os Subprefeitos.III. Os Veread...Questão 457941203758424Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Ibiaçá, ao versar sobre as competências do Município, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles...Questão 457941203759396Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.Assinale a al...Questão 457941203761159Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física o...Questão 457941203765262Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As Leis Complementares do Município de Camaquã devem ser aprovadas:I. Por no mínimo dez por cento da população.II. Pelo Prefeito do Município.III. Pel...Questão 457941203766243Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar do afastamento de servidores municipais para servir a outro órgão ou entidade, é estabelecido que o servidor ocupante de cargo de provimento...