///
De acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre, o dia 26 de março representa no Município a(o):
É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, E...
Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:1. Elaborar de forma independente e individual o projeto polític...
De acordo com as disposições do Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, vo...
Para os efeitos da presente Lei, é vedado o início de programas e projetos, no Município de Estância Velha, não incluídos na:
O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimen...
De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, ...
O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na:I. Constituição Federal.II. Constituição ...
A prefeitura do Município de Nova Petrópolis pretende realizar o recrutamento para os cargos efetivos de Motorista, Médico e Mecânico, mediante concur...
Regina é vereadora no Município de Nova Petrópolis e precisará se ausentar de suas funções na Câmara de Vereadores, para tratar de interesse particula...