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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:
Conforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucio...
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:I. O corpus de leis que regem a Igreja Católica pode ser considerado como um anúncio...
Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o servidor público em exercí...
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador, nas infrações penais comuns, será submetido a julgamento perante qual órgã...
Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso d...
Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios:I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.II. Organizar e pre...
Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa cor...
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados co...
Além de construir uma sociedade livre, justa e solidária, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Erradicar a pobreza e a marg...