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De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, em qual data comemora-se o aniversário de emancipação político-administrativo da cidade?
Em relação a procedimentos de notificação, recurso, cobrança e oneração, previstos na Lei Complementar Municipal nº 07/1973, assinale a alternativa IN...
Baseando-se na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:I. O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate e quando a ma...
Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abai...
Devido ao grande volume de trabalho, os oficiais administrativos do Município X prestaram serviços extraordinários. Tendo em vista a situação hipotéti...
O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os ________________, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exo...
Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.
Com base no art. 40, do referido Código, assinale a alternativa que NÃO está entre os itens de abrangência da fiscalização sanitária.
O exercício para os servidores do Município de Camaquã deve ser dado pelo _________ da repartição para a qual o servidor for designado.Assinale a alte...
Fabrício tem 18 anos de idade e pretende investir em um cargo público no município de Sant’Ana do Livramento. Qual das alternativas abaixo NÃO está en...