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Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são causas de perda ou suspensão dos direitos políticos, EXCETO:
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual...
Conforme a Constituição Federal, conforme estabelecido no Art. 3º, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de...
A Constituição Federal estabelece algumas vedações à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, tais como:I. Registrar, acompanhar e fi...
A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da ...
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento:
Considerada a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constituci...
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...