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No que se refere à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, ...
Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o direito da criança e do ado...
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade para a criança e o adolescente.( ) A criança e o a...
Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 98, o qual indica as medidas de proteção à ...
Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 121, o qual remete à “internação constitui ...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao versar sobre os direitos assegurados à criança e ao adolescente, determina que ambos têm direito à educação...
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exe...
O vínculo da adoção constituise por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Analise...