Assinale a alternativa que apresenta somente princípios incluídos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

A Lei nº 13.848/2019 estabeleceu normas de organização e funcionamento das agências reguladoras. Sobre a referida lei, assinale a alternativa correta.

A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter si...

Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e, seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emis...

Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela legislação de trânsito solicita à administração municipal o direito de conduzir um v...

Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da f...

Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais propostas, qual o primeiro critério de desempate que a administração pú...

Para Meirelles (2018), dentre os poderes administrativos, figura, com especial destaque, o poder de polícia administrativa que a Administração Pública...

Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao...

Segundo o Art. 23, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se: