Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203684782À luz da legislação vigente, é um exemplo de ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito, se...1457941203684782Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021À luz da legislação vigente, é um exemplo de ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito, se praticado de forma dolosa e em razão de cargo ou mandato, o seguinte:AConceder benefício fiscal sem a observância das formalidades regulamentares aplicáveis à espécie.BFacilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.CIncorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da União.DInfluir de qualquer forma para a aplicação irregular de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.EPermitir a alienação de bem integrante do patrimônio da União por preço inferior ao de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628915Direito AdministrativoJuliana é servidora pública aprovada em concurso e está em exercício há 4 anos. Recentemente, foi notificada de que o Estado pretende exonerá-la, sem ...Questão 457941203629006Direito AdministrativoConsiderando as disposições do Código de Posturas de Pontão/RS, assinale a alternativa que apresenta a espécie de bem público municipal na qual se enq...Questão 457941203636217Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ...Questão 457941203661677Direito AdministrativoA realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse...Questão 457941203682209Direito AdministrativoSegundo as disposições do Art. 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações aplica-se à(a), EXCETO:Questão 457941203690591Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 apresentou inúmeras novidades e transformações no processo de licitação, tendo o intuito de modernizar e simplificar os procedime...Questão 457941203721847Direito AdministrativoA partir de quanto tempo, segundo a Lei nº 1.131/2005, um substituto de servidor titular de cargo em comissão, em impedimento legal, fará jus ao venci...Questão 457941203729481Direito AdministrativoExercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a:I. Promoção.II. Readaptação.III. Recondução.Quais est...Questão 457941203733750Direito AdministrativoEntidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para a exploração de atividade econ...Questão 457941203763936Direito AdministrativoMarcos é funcionário público na prefeitura do Município de Sant’Ana do Livramento e foi removido de um setor para outro. Analise as assertivas abaixo ...