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Conforme o Plano de Carreira do Município de Agudo, o treinamento oferecido aos servidores será considerado interno quando:

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São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017 (Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):I. Qual...

Conforme Lei Orgânica do Município de Rondinha, cabe ao Município apoiar e incrementar as práticas desportivas na comunidade através do:

De acordo com o Regime Jurídico de Braga, quando não estabelecido em lei ou regulamento, quem determinará o horário de expediente das repartições?

A iniciativa das Leis complementares e ordinárias, respeitando a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe às pessoas abaixo relacionadas, EXCE...

De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão ...

Conforme Decreto nº 4.212/2016, o regime jurídico de pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas será o do(a):

Com base na referida Lei, no que diz respeito à suspensão preventiva, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor do ...

A referida Lei estabelece que o serviço público centralizado no executivo municipal é integrado pelos quadros de:I. Cargos de provimento efetivo.II. C...