Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203685244A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de...1457941203685244Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agressor, poderá conceder fiança apenas o:ADelegado de Polícia.BJuiz.CMinistério Público.DDefensor Público.EOficial de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633982Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, ...Questão 457941203637011Direito Processual PenalA violência contra a mulher vem sendo amplamente estudada pela sociedade brasileira, tendo motivado a formulação e implementação de políticas públicas...Questão 457941203643494Direito Processual PenalDurante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...Questão 457941203656464Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por ...Questão 457941203662410Direito Processual PenalLucas foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça contra a sua esposa. Os vizinhos ouviram as ameaças de morte proferidas contra a mulher e aci...Questão 457941203663467Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A mulher em situação...Questão 457941203685874Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de v...Questão 457941203704411Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto legal, assinale a alte...Questão 457941203710557Direito Processual PenalSegundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verific...Questão 457941203750785Direito Processual PenalEm cumprimento à referida Lei, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de _____________________ ou...