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De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica:
Em qual das situações abaixo as previsões da Lei Maria da Penha NÃO poderiam ser aplicadas?
Nos termos do CPP, dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de i...
De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência psicológica?
Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo su...
No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício pro...
Referente à inquirição de mulher em situação de violência doméstica ou familiar ou de testemunha de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha...
Analise as assertivas abaixo com base na Lei Maria da Penha:I. A lei prevê o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais d...
De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê como diretriz a capacita...
Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, garantir proteção pol...