Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203685875Nos termos do artigo 107 do Código Penal Brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade do agente, EXCETO:1457941203685875Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de São Gabriel - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeNos termos do artigo 107 do Código Penal Brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade do agente, EXCETO:AA prescrição, a decadência ou a perempção.BA retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.CO perdão judicial, nos casos previstos em lei.DO pedido de perdão do querelado nos crimes de ação privada, independentemente do aceite do querelante.EA anistia, a graça ou o indulto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637738Direito PenalCamila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valer...Questão 457941203639275Direito PenalO artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou ...Questão 457941203643551Direito PenalAo atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grav...Questão 457941203662396Direito PenalSobre a Lei de Drogas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203662418Direito PenalÂngela cumpre pena no regime semiaberto harmonizado (tornozeleira eletrônica) e é mãe de três filhas menores de 12 anos. Em razão do pai das crianças ...Questão 457941203662420Direito PenalDiego está cumprindo pena em regime fechado na penitenciária que uma defensora pública está inspecionando. Em conversa com a defensora pública, ele ex...Questão 457941203691022Direito PenalMaria e José são casados. Após uma briga de casal, José queimou todas as roupas de Maria por ciúmes. Com base no que dispõe a Lei Maria da Penha, a co...Questão 457941203702762Direito PenalGenésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso pe...Questão 457941203717044Direito PenalLeia a seguinte manchete: “Nova lei do 'stalking' já teve 1.085 boletins de ocorrência no RS em três meses e 686 nos primeiros 30 dias em SP” (Fonte: ...Questão 457941203729209Direito PenalAquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem pratica ato em: