Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203686326Foi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paul...1457941203686326Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo GustavoFoi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, conforme imagem abaixo: Nesse contexto, qual é o objetivo da Lei Paulo Gustavo?ADispor sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.BDispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.CEstabelecer que o prazo de prescrição de abuso sexual de crianças e adolescentes seja contado a partir da data em que a vítima complete dezoito anos.DGarantir uma série de direitos às pessoas com autismo, entre eles: prioridade no atendimento em serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, entre outros.EInstituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), autorizando produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater a parcela do valor investido no Imposto de Renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636847Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.091/2005, em seu artigo 3º, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:Questão 457941203642604Legislação FederalSegundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude...Questão 457941203653952Legislação FederalEm relação às responsabilidades profissionais previstas na Lei nº 13.021/2014, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Obriga-se o farmacêutic...Questão 457941203658649Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Edu...Questão 457941203667097Legislação FederalA Lei Federal nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providênc...Questão 457941203685752Legislação FederalCom fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os órgãos de...Questão 457941203701682Legislação FederalDe acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, __________ tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportiva...Questão 457941203742130Legislação FederalA Lei de Acesso a Informação – LAI (nº 12.527/2011) trata-se de uma importante iniciativa do Governo que tem o objetivo de aprimorar a transparência d...Questão 457941203746209Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e est...Questão 457941203754854Legislação FederalSegundo o Art. 52 do referido Regimento Geral, o órgão executivo de planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e controle de todas as atividades...